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RESUMO: A responsabilidade civil Destes filhos em relação aos pais idosos é 1 tema polêmico. É certo que os filhos têm a obrigaçãeste por prestar assistência material aos pais idosos, quando estes não tiverem recursos suficientes para a subsistência.

Este que difere ESTES casos, por isso, é a intenção do trabalhador pelo retorno ao trabalho. No primeiro, esse se apresenta à empresa, tendo sua volta negada em razãeste de exame mé especialmentedico; pelo segundo, não há intenção do funcionário em voltar, independentemente se incapaz ou não. É o qual entende a jurisprudência, tais como se observa:

Nesta teoria nãeste se cogita de proveito ou vantagem de modo a aquele que exerce a atividade, porém da atividade em si mesma de que é potencialmente geradora por perigo a terceiros, segundo explica a Prof.ª REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA20.

Mesmo que pela dificuldade ao retorno ao status quo ante (que em alguns quadros Pode vir a ser impossível por ser alcançado), ou seja pelo fato por de que a reparaçãeste pecuniária em si não recupera este estrago causado, a reparaçãeste do estrago Pode vir a nãeste alcançar todos os efeitos desejados.

É aí de que aparecerá o papel decisivo da jurisprudência e de toda a comunidade jurídica pelo correto sentido a ser seguido na interpretaçãeste por tãeste intrincada norma.

ESTES pais idosos têm este direito por receptar pensão alimentícia Destes filhos quando não possuírem meios por manutenção própria ou recursos suficientes para a subsistência. O vocábulo "alimentos" é utilizado de forma ampla pela lei e compreende tanto este valor necessário para a alimentação em si quanto este imprescindível de modo a a manutençãeste da pessoa de forma geral, vale dizer, recursos para remédios, assistência médica, pagamento do Mais informações despesas básicas como água, luz, gás, telefone e até cuidadores ou empregados, se o idoso nãeste puder viver sozinho(27).

Responsabilidade social é quando as empresas decidem, voluntariamente, contribuir de modo a uma sociedade mais justa e para 1 ambiente Ainda mais limpo.

Cumpre ressaltar, por fim, que a ausência do pagamento da prestação alimentar Têm a possibilidade de resultar em prisão civil, do tratado utilizando a dicção do art.

O abandono afetivo Destes filhos gera este dever de indenizar e tal indenização possui 1 caráter punitivo, compensatório e pedagógico. É uma punição ao filho qual deixar de cumprir dever legal e contribui para este surgimento de estrago moral.

Nessas ocasiões, discute-se se é devido ao funcionário este valor por seu salário ou quais as medidas de que devem ser tomadas pela empresa.

É certo de que em sede por responsabilidade civil há a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual ou aquiliana.

Pelo mais, este Moderno Lei manteve as vigas mestras da responsabilidade civil presentes pelo Ordenação por 1916, quais sejam: a mais sobre o autor responsabilidade por ato próprio (arts.

Na responsabilidade contratual, por sua própria vez, a incumbência por provar de que nãeste houve descumprimento das cláusulas contratuais é do agente causador do inadimplemento contratual.

Acontece de que já de destemido tempo de modo a cá, vem se desenvolvendo com velocidade surpreendente a eventualidade do se responsabilizar este agente causador do estrago, independentemente do elemento culpa, terreno o presente qual se denomina do responsabilidade objetiva e de que melhor será estudado no próximo item.

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